A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nosso projeto de lei que institui a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP). O projeto é em coautoria com o ex vereador e atual deputado estadual, Denian Couto, e busca aproximar a comunidade escolar da gestão pública, garantir o direito à fiscalização cidadã e ampliar o acesso às informações sobre o uso dos recursos na educação municipal.
Pelo projeto, dados das instituições de ensino infantil e fundamental mantidas pela Prefeitura – como número de alunos matriculados, assiduidade de professores, resultados de avaliações de desempenho, quadro de servidores, repasses de recursos, fornecedores, contratos de serviços e andamento de obras – deverão ser disponibilizados de forma clara e didática nos canais oficiais da Prefeitura. As informações deverão ser atualizadas ao menos a cada seis meses.
Essa é uma medida que fortalece a transparência e dá às famílias e à sociedade a possibilidade de acompanhar de perto como os recursos da educação estão sendo aplicados, ajudando a melhorar a qualidade do ensino e a gestão das escolas.
A expectativa é que a nova política contribua para fortalecer a confiança da população na gestão escolar, gerar um debate público mais qualificado sobre os desafios da rede municipal e apoiar o diagnóstico de problemas como absenteísmo e falta de professores. Agora o projeto segue para sanção do Executivo e deve entrar em vigor 90 dias após sua publicação.