Hoje por unanimidade em primeiro turno, foi aprovado aqui na Câmara de Curitiba, nosso Projeto de Lei de Transparência nos Radares da cidade. A população precisa de clareza. Nosso projeto propõe transparência e critérios técnicos para a instalação e funcionamento dos radares em Curitiba. Queremos que todos os dados — localização, número de multas, estudos técnicos — sejam publicados trimestralmente no Portal da Transparência.
Concorda comigo que a população tem direito a ter essa clareza nas informações?
Com a nossa proposta:
A Prefeitura vai ter que mostrar os estudos que justificaram cada radar.
Cada equipamento passará por revisão técnica anual.
E o dinheiro arrecadado? Vamos saber exatamente para onde está indo!
Radar tem que ser para salvar vidas, não para arrecadar dinheiro!
Transparência e fiscalização de verdade — é isso que estamos defendendo!
4 pontos importantes deste Projeto:
A cada 3 meses, a Prefeitura vai ter que publicar um relatório com:
Onde estão os radares;
Quantas multas cada um aplicou;
Qual foi o percentual em relação ao total de multas;
E, principalmente, o estudo técnico que justificou a instalação de cada equipamento.
Tudo isso respeitando a Lei de Proteção de Dados. Mais um ponto importante: pelo menos uma vez por ano, todos os radares terão que passar por uma revisão .
Esta proposta foi feita inicialmente pela ex-vereadora e deputada estadual Flávia Francischini (União), ao longo dos anos a regulamentação foi adotada pela nossa Bancada do NOVO.