Projeto de Lei protocolado pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa moderniza a legislação sobre antenas no município
Curitiba pode aperfeiçoar a legislação que impacta na expansão do serviço de internet 5G em Curitiba. As vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, do partido NOVO, protocolaram o Projeto de Lei 05.00293.2021 que atualiza a legislação municipal sobre antenas para desburocratizar a oferta de telecomunicações na cidade. Com essas reformas, será possível que toda a capital paranaense tenha acesso ao 5G.
Atualmente, Curitiba ocupa a 4ª posição das cidades brasileiras mais amigáveis à internet e essa implantação pode ser ainda melhor com a revisão da lei de antenas. Boa parte dos pontos de melhoria está relacionada a obrigações e requisitos para instalação desses equipamentos no município. A burocracia e o excesso de rigor podem atrasar investimentos locais do mercado trilionário do 5G..
Uma das autoras do projeto, a vereadora Amália Tortato (NOVO) explicou a necessidade de realizar ajustes na legislação sobre o tema: “Curitiba vem se mantendo na vanguarda quando o assunto é tecnologia. Nosso projeto visa trazer segurança jurídica e modernizar a legislação que trata da instalação das antenas para que a tecnologia 5G possa chegar ao nosso município. Nosso objetivo é ter uma Curitiba moderna, conectada e com uma legislação amigável para tratar desta inovação”, afirma.
LEGISLAÇÃO E ESTRUTURA – A legislação atual, em vigência desde 2013, apresenta critérios que estão desatualizados e não se aplicam à logística e ao contexto tecnológico do momento. De acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), atualmente a instalação de antenas está sujeita a um recuo extenso na horizontal e na vertical, o que dificulta a cobertura de sinal de celular especialmente em bairros periféricos.
Para tornar o processo de expansão do 5G em Curitiba mais dinâmico, o Projeto de Lei proposto pelas vereadoras propõe a criação de uma licença simplificada, a redução do recuo mínimo para 1,5 metros e a permissão para instalar torres em qualquer parte da cidade.
”A implantação do 5G representa um novo marco tecnológico para as redes móveis, o que será fundamental para a recuperação econômica global! Permitirá maior fluxo de dados, maior capacidade e maior velocidade, abrindo espaço a novos serviços e maior produtividade das pessoas e empresas. Desburocratizar a cidade é nossa missão”, afirma Indiara Barbosa (NOVO), que também assina o projeto.
LEILÃO – A 5ª geração de internet móvel é uma realidade. Neste mês, o governo federal realizou o leilão do 5G. Segundo estimativas da União, a inovação deve movimentar mais de 1,2 trilhões de dólares dentro do país nos próximos 5 anos, o que evidencia a importância de preparar a nossa cidade para essa tecnologia.
TRÂMITE – Protocolado no começo de novembro, o Projeto de Lei 005.00293.2021 vai passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, será discutido nas comissões temáticas da Câmara, que podem convocar audiência pública para discussão dos interessados perante a sociedade. Apreciado por estes grupos de análises técnicas, estará pronto para votação em plenário. Não há prazo determinado para a tramitação completa e transformação em lei.